As advogadas Brenda Dias dos Santos e Mariana Lannes Lindenmeyer participaram, nesta segunda-feira (06/02), da reunião do coletivo jurídico da CNTE, em Brasília-DF. O encontrou contou com a presença de assessorias jurídicas de sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação de todas as regiões do país.
Uma série de assuntos e estratégias jurídicas foram pautados na reunião. Muitos dos temas abordados são pertinentes à realidade da categoria em Rio Grande, como o debate sobre o piso do magistério na carreira, a militarização das escolas e a reforma do ensino médio. Outro tema de interesse da categoria são os efeitos da reforma da previdência (Emenda Constitucional 103, aprovada em 2019) nos regimes dos estados e municípios.
No entendimento das advogadas “o encontro foi fundamental para que as assessorias jurídicas e os dirigentes sindicais das entidades municipais e estaduais tomem conhecimento das diferentes realidades enfrentadas pelos trabalhadores em educação no Brasil. Para além disso, o encontro oportunizou o estabelecimento de estratégias políticas e jurídicas unificadas na defesa da categoria, tanto no Judiciário local quanto junto ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal”, explicou Mariana.
