Na semana passada ocorreu a primeira reunião virtual do Conselho do Sinterg do ano. Entre os assuntos discutidos pelas conselheiras e conselheiros estão a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 e a mobilização da categoria para o próximo dia 22 de março. Também esteve na pauta do encontro ocorrido na última quarta-feira (22/02) a plenária da CNTE que acontecerá no dia 17 de março em Brasília-DF, e a apresentação da nova coordenadora de Informação e Divulgação, Meri Barbosa.
Um dos assuntos debatidos na reunião foi a ADI 4848, ajuizada pelos governos dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. A ação questiona o critério de reajuste salarial (art. 5° da Lei do Fundeb) e pode ser interpretada como uma espécie de nova investida dos governos para não pagar o piso do magistério.
Em 2021 o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade os argumentos dos governadores e manteve a validade do artigo 5º da Lei do Fundeb (Lei 11.738/2008), que prevê como forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica o valor aluno a ser divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) anualmente.
Em 2023 os governadores voltaram a questionar o critério de cálculo por conta de alterações na legislação federal. De acordo com o portal do STF após “os votos dos Ministros Roberto Barroso (Relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin, que rejeitavam os embargos de declaração, o processo foi destacado pelo Ministro André Mendonça”. Os votos dos ministros rejeitam a investida dos governadores, mas por conta do pedido de destaque de Mendonça o processo está parado e os ministros que já votaram podem mudar seu voto.
Plenária CNTE
A 4ª Plenária Intercongressual da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fará uma homenagem ao João Felício, companheiro que perdemos para Covid 19. O tema do encontro será “Reconstruir o Brasil com as educadoras e educadores” e vai acontecer de 17 a 19 de março de 2023, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília (DF).
O Sinterg tem direito a quatro delegadas(os) titulares e 1 suplente. Já são delegadas natas a coordenadora Suzane Barros e a conselheira Paula Antes. E foram eleitas pelo Conselho com 100% de aprovação a coordenadora Dóris Nogueira e a conselheira Patrícia Noronha como titulares, e a conselheira Luciana Velada como suplente.
Mobilização
O Conselho do Sinterg aprovou para o dia 22 de março um dia de mobilização da categoria. Estão previstas para o dia uma Assembleia Geral da Categoria que deverá ocorrer pela manhã e um ato na parte da tarde. “
Nova coordenadora
O Conselho do Sinterg conheceu na ultima quarta-feira a nova coordenadora de Informação e Divulgação, Meri Barbosa. Meri estava lotada na escola Porto Seguro e agora vai integrar a coordenação do Sinterg até o fim da gestão, em 2024.
